14/04/22
O Sistema Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) conclama Biólogos a defenderem sua profissão participando de duas consultas públicas abertas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As minutas que estão sob avaliação excluem a possibilidade de Biólogos trabalharem como Responsáveis Técnicos nas áreas de produção de mudas e sementes e de análises laboratoriais animal, criando reserva de mercado para engenheiros agrônomos/florestais e médicos veterinários, respectivamente.
Mesmo com a atuação do Sistema CFBio/CRBios em defesa dos Biólogos nesses casos, é importante que a categoria se una e participe ativamente das consultas públicas, independentemente de ser especialista na área, ou não.
Além dos pontos levantados pelo Sistema CFBio/CRBios, Biólogos podem e devem indicar sugestões, se pertinentes, em todos os aspectos relacionados às minutas, como é o caso de metodologias de análises, resultados, limites, além de orientações sobre como e onde realizar a propagação de espécies vegetais.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre as duas consultas públicas e o passo a passo para participar:
Produção de Mudas e Sementes
A consulta pública que trata da produção de mudas e sementes pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:
O prazo para participar vai até 22 de abril de 2022. Os profissionais devem se manifestar em relação à Minuta de Portaria propondo nova grafia aos artigos 2º, 17 e 36, solicitando a inclusão, no texto, de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia. Quanto às justificativas, além daquelas produzidas tecnicamente pelos próprios Biólogos, deve-se incluir a Resolução CFBio nº 227/2010, que dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e das áreas de atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.
O Sistema CFBio/CRBios tem travado uma longa batalha com o objetivo de garantir a atuação de Biólogos como Responsáveis Técnicos na área de produção de mudas e sementes. Em 2012, o deputado Ricardo Izar protocolou o Projeto de Lei 3.423/2012, elaborado pelo Conselho Federal de Biologia a fim de garantir a atuação profissional de Biólogos na área. Desde então, o CFBio tem buscado apoio para a tramitação e o avanço da matéria, bem como para mobilização de Biólogos.
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Análises Laboratoriais Animal
A consulta pública que trata de análises laboratoriais animal pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:
O prazo para participar vai até 15 de maio de 2022. No caso desse Manual, é necessário solicitar modificações no Capítulo 1.1.2, tanto na sugestão de nova grafia quanto em suas justificativas, indicando a necessidade de inclusão de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia.
As análises e os testes laboratoriais de animais vêm sendo regulados pelo Sistema CFBio/CRBios pelo menos desde 2003, visto que a legislação federal é bem clara ao dizer que é permitida ao profissional Biólogo a emissão de laudos e pareceres, bem como a realização de estudos e pesquisas na área da Biologia ou a ela ligadas. Assim, Biólogos que estudaram análises clínicas animal podem emitir laudos e pareceres de amostras biológicas.
A última normativa do CFBio sobre o assunto é a Resolução CFBio nº 538/2019, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de análises laboratoriais animal. A Resolução está em vigor e você pode usá-la como base para sua justificativa.
Como participar?
1. Os Biólogos que desejam participar das consultas públicas devem se cadastrar no Sistema de Solicitação de Acesso no link a seguir:
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action
2. Após realização do cadastro, os Biólogos receberão por e-mail os dados de login e senha para acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN.
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman
3. Ao acessar o SISMAN, basta clicar em Consultas > Consulta Pública > Participar.
4. Em “Atos Normativos em Consulta Pública”, selecione a opção desejada e clique em “Participar” para deixar suas contribuições.
