RESOLUÇÃO Nº 410, DE 10 DE JUNHO DE 2016

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando a necessidade de regulamentar as informações constantes do Cadastro Nacional de Biólogos;

Considerando o inciso III, do art. 10 e inciso IX, do art. 12 da Lei nº 6.684/79 e o inciso IV, do art. 11 e inciso VIII, do art. 16 do Decreto nº 88.438/83; e

Considerando a decisão do Plenário na 309ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 10 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Cadastro Nacional de Biólogos (CNB) do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

Art. 2º O Cadastro Nacional de Biólogos é um banco de dados que contém informações sobre os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Biologia, em todo o território nacional.

Art. 3º O Cadastro Nacional de Biólogos é fonte de referência para consultas sobre os profissionais Biólogos do país.

Art. 4º O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações cadastrais do profissional, conforme anexo I.

Art. 5º O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações cadastrais das pessoas jurídicas, conforme anexo II.

Art. 6º O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações financeiras das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas, conforme anexo III.

Art. 7º O Cadastro Nacional de Biólogos incluirá as informações complementares, conforme anexo IV.

Art. 8º Serão baixados do Cadastro Nacional de Biólogos os profissionais que:

I – solicitarem a baixa;

II – forem suspensos do exercício profissional, nos termos do inciso IV do art. 25, da Lei nº 6.684/79 e inciso IV do art. 33 do Decreto nº 88.438/83;

III – tiverem cancelado o registro profissional, nos termos do inciso V do art. 25 da Lei nº 6.684/79 e inciso V do art. 33 do Decreto nº 88.438/83;

IV – tiverem os seus registros baixados pelos CRBios.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Wlademir João Tadei

Presidente do Conselho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 20/06/2016)

ANEXO I

INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO PROFISSIONAL BIÓLOGO

Número Registro(*)
Nome do Profissional(*)
Data Registro(*)
Transferido para qual CRBio(***)
Categoria(*)
Situação Cadastral(*)
Situação Financeira (*)
Nome Pai Nome Mãe(*)
Data Nascimento(*)
Sexo(*)
Estado Civil(*)
Naturalidade(*)
UF Naturalidade(*)
Nacionalidade(*)
CPF(*)
Carteira Identidade – RG(*)
Órgão Expedidor(*) UF Carteira de Identidade(*)
Natureza do Título(*)
Nome da Instituição de Ensino(*)
UF da Instituição de Ensino(*)
Data da Colação de Grau(*)
Nascido no Exterior: (Sim/Não)(*)
Tipo Visto(**)
Data Vencimento Visto(**)
E-mail(*)
Endereço Residencial(*)
Endereço Comercial(*)
Telefone Residencial
Telefone Comercial
Telefone Celular(*)

(*) Campos Obrigatórios
(**) Campos Obrigatórios para Estrangeiros
(***) Campos Obrigatórios para Registros Transferidos

ANEXO II

INFORMAÇÕES CADASTRAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS

Número Registro(*)
Nome Empresa(*)
Nome Fantasia Data Registro(*)
Situação Cadastral(*)
Situação Financeira(*)
CNPJ(*)
E-mail(*)
Site Endereço Comercial(*)
Telefone Comercial(*)

(*) Campos Obrigatórios.

ANEXO III

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

I – Informações dos Débitos das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas.

Código Débito(*)
Descrição do Débito(*)
Número Parcela(*)
Quantidade de Parcelas(*)
Data Vencimento(*)
Critério de Correção do Débito Data Base para Correção dos Débitos Data Divida Ativa Data Execução Judicial Valor Originário Débito(*);

II – Informações dos Pagamentos das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas.
Código Débito(*)
Descrição do Débito(*)
Número Parcela(*)
Quantidade de Parcelas(*)
Data Pagamento(*)
Data Divida Ativa Data Execução Judicial Valor Pagamento(*).

ANEXO IV

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

I – Natureza do Título(*):
1. Licenciado em História Natural
2. Bacharel em História Natural
3. Licenciado e Bacharel em História Natural
4. Licenciado em Ciências Biológicas
5. Bacharel em Ciências Biológicas
6. Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas
7. Licenciado em Ciências com Habilitação em Biologia;

II – Situação Cadastral(*):
1. Ativo
2. Baixado
3. Cancelado
4. Afastado
5. Falecido
6. Transferido(***)

(***) Deve ser informado o CRBio para o qual foi transferido;

III – Situação Financeira(*):
1. Regular
2. Com Pendência.