9/04/20
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) prorrogou para 31 de julho o prazo de vencimento das anuidades, relativas ao exercício de 2020, das pessoas físicas e jurídicas já registradas nos seus Conselhos Regionais de Biologia (CRBios). A Resolução Nº 558/2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos, foi publicada nesta quinta-feira (09/04) no Diário Oficial da União.
A norma esclarece sobre casos em que houve parcelamento da anuidade e pedidos de licença ou cancelamento de registro, sobre a suspensão de incidência de juros de mora e correção monetária, e sobre outras situações envolvendo Biólogos e empresas registradas nos CRBios.
=> Clique aqui e confira Resolução Nº 558/2020 na íntegra
A decisão foi tomada considerando a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), além das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
