14/10/26
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) buscou diálogo com a Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB) para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 2.648/2026, que propõe a proibição da criação, manutenção, ampliação e funcionamento de zoológicos no Brasil, estendendo a medida a aquários, ecoparques, safáris e empreendimentos similares que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para visitação pública.
A iniciativa teve como objetivo conhecer o posicionamento da AZAB sobre a proposta de fortalecer a articulação entre as instituições em defesa dos zoológicos brasileiros, considerando sua atuação na conservação da biodiversidade, na educação ambiental e na pesquisa científica.
A proposta prevê a desativação dos zoológicos em funcionamento no prazo máximo de dois anos, além de estabelecer restrições à concessão de novas licenças e à ampliação das atividades durante o período de transição.
Durante o encontro, foram discutidos os possíveis efeitos da medida sobre a conservação da biodiversidade, a educação ambiental, a pesquisa científica e o manejo de animais silvestres e exóticos.
A presidente do CFBio, Bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, destacou a importância de que propostas legislativas relacionadas à fauna considerem as contribuições técnicas e científicas dos profissionais e das instituições que atuam na área.
“É fundamental que propostas dessa natureza sejam analisadas com base em evidências científicas e amplo diálogo com os setores envolvidos, considerando os desafios da conservação da fauna, da educação ambiental e do bem-estar animal”, afirmou.
A presidente da AZAB, Bióloga Mara Cristina Marques, também apresentou considerações sobre os desafios relacionados à destinação dos animais atualmente mantidos nessas instituições e os possíveis impactos de uma eventual desativação.
O projeto prevê a avaliação dos animais por equipes multidisciplinares, com a participação de médicos-veterinários, biólogos, geólogos e especialistas em fauna, para definir as medidas adequadas a cada caso. Entre as possibilidades previstas estão a reintrodução na natureza, quando tecnicamente viável, e a transferência para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários.
A implementação dessas medidas envolve questões técnicas relacionadas ao manejo, à saúde, à adaptação e ao bem-estar dos animais, além da capacidade de acolhimento das instituições de destino. Esses aspectos foram considerados relevantes para o debate sobre a proposta.
A reunião também abordou os possíveis efeitos do projeto sobre os profissionais que atuam em zoológicos e instituições de manejo da fauna.
A Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de jardins zoológicos, determina, em seu art. 10, a assistência profissional permanente de, no mínimo, médico-veterinário e biologista.
Nesse contexto, a discussão sobre o futuro dessas instituições também envolve a atuação dos profissionais das Ciências Biológicas, especialmente nas atividades relacionadas ao manejo, à conservação, à pesquisa e ao acompanhamento técnico dos animais.
Ao final da reunião, ficou definida a atuação conjunta do CFBio e da AZAB no acompanhamento da tramitação do PL nº 2.648/2026. A iniciativa busca contribuir para o debate legislativo por meio de informações técnicas e científicas sobre a conservação da fauna, as atividades desenvolvidas por essas instituições e a atuação dos profissionais envolvidos.
