16/05/24
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a decisão do Plenário do CFBio na 290ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º É dada publicidade externa às alterações aprovadas na 290ª Sessão Plenária Ordinária do CFBio, promovidas no Regimento do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05.
Art. 2º Fica à disposição dos interessados cópia do Regimento, com as alterações, nas sedes dos Conselhos Federal e Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Wlademir João Tadei
Presidente