22/08/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, enviou nesta quinta-feira (22) ofício ao deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei 5755/2013, que dispõe sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos.
No documento, o presidente do CFBio solicitou o apoio do deputado ao projeto, tendo em vista que “é um grande anseio e de suma importância para nossa categoria profissional, principalmente quando comemoramos 40 anos de regulamentação da profissão”. Além disso, Tadei relembrou que o deputado Darcísio Perondi foi presidente da Sessão Solene alusiva aos 30 anos de regulamentação da profissão.
De autoria do deputado Danrlei de Deuz Hinterholz (PSD-RS), o Projeto de Lei 5755/2013 já passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Por solicitação do deputado Darcísio Perondi, a matéria foi encaminhada para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação. O prazo para emendas ao projeto encerrou nesta quarta-feira (21); não foram apresentadas emendas.
Entenda a tramitação
Desde que o projeto foi protocolado, em 12 de junho de 2013, o presidente do CFBio tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.
O PL 5.755/2013 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma de substitutivo. O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.
Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em 12 de abril de 2018, o deputado apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Em 03 de julho de 2019, o deputado apresentou novo parecer na CCJC, reduzindo a jornada de trabalho do Biólogo de 40 para 36 horas semanais e estabelecendo o piso salarial no valor de R$ 4.990,00.
No entanto, o deputado Darcício Perondi (MDB-RS) apresentou requerimento, no dia 9 de julho de 2019, solicitando que o projeto fosse incluído na Comissão de Finanças e Tributação, o que foi aprovado no dia 06 de agosto de 2019.
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