10/06/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, enviou oficio nessa sexta-feira (7) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), solicitando que seja incluído na Ordem do Dia da Comissão o Projeto de Lei 5.755/2013, “que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências”.
No ofício, o presidente do CFBio reiterou que a importância fundamental do Projeto de Lei para a profissão. A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho, piso salarial, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o Projeto de Lei se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desde 2 de maio de 2017, sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD/RO). Em 14 de abril de 2018, o relator apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Entenda a tramitação
Desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Danrlei, o presidente do CFBio tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.
O PL n º 5.755 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável, na forma de substitutivo, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.
Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em 12 de abril de 2018, o deputado também apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O PL tramita na CCJC em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na comissão, a matéria segue para o Senado Federal sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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