ENTENDA O QUE É REDD: Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal

O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation é um conjunto de incentivos econômicos que tem por objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal — mudanças que prejudicam a floresta e limitam seus serviços ambientais. O conceito parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e da degradação florestal. 

O Redd+ é um mecanismo projetado para utilizar incentivos de mercado e financeiro visando à redução das emissões dos gases de efeito estufa oriundos da degradação das florestas e do desmatamento. O desmatamento e a degradação florestal respondem por aproximadamente 11% das emissões de carbono. Esse número é superior a todo o carbono emitido, por exemplo, pelo setor de transportes. Basicamente, o mecanismo REDD cria a possibilidade de que iniciativas sejam recompensadas financeiramente por seus esforços relativos à redução de emissões de gases do efeito estufa. Essas iniciativas podem ser relacionadas a governos e a empresas.

Confira perguntas e respostas elaboradas pelo Biólogo Reynier Omena Júnior (CRBio 044248/06-D) a fim de esclarecer sobre o conceito e sua ampliação e sobre os acordos nacionais e internacionais que têm sido estabelecidos desde que a primeira proposta de “Redução Compensada de Emissões” foi apresentada na COP-9, em 2003, em Milão, na Itália.

Reynier é mestre em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia (INPA) e especialista em Gestão Ambiental com Ênfase em Auditoria e Pericia. Possui experiência em gestão, supervisão, fiscalização, licenciamento ambiental, inventário de fauna silvestre (aves, mamíferos, anfíbios e répteis), manejo e conservação, afugentamento, resgate de fauna, gerenciamento e identificação do risco de fauna em aeroportos, gestão de resíduos sólidos urbanos, elaboração de PRAD e de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE), elaboração de diagnósticos e prognósticos ambientais e monitoramento de impactos ambientais sobre vertebrados, todas estas atividades para fins de licenciamento ambiental. 

Além disso, possui experiência em criação e gestão de unidades de conservação e formação de Conselhos de UC, turismo ornitológico, elaboração de roteiros, organização e liderança de excursões especializadas e focadas em aves silvestres.  É autor do livro “Aves da Amazônia: guia de referência para observação de aves”, que está em sua terceira edição, e dos CD-áudios: “Vozes e sons das Florestas do Amazonas”, volumes 1 e 2.

Que benefícios a preservação das florestas e a redução nas emissões de gases de efeito estufa podem gerar?

A preservação das florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar outros benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A “floresta em pé” também influencia a estabilização do regime de chuvas e, por consequência, o clima. 

Como nasceu o REDD?

A primeira versão do que viria a ser o REDD resultou de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, numa proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões”, que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003). Pelo documento, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada se tornou a base da discussão de REDD nos anos seguintes.

O que é o REDD+?

O conceito de REDD foi ampliado e é conhecido como REDD+: o sinal “+” inclui o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas, indo além do desmatamento evitado e da recuperação de florestas. Refere-se à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem ações para a mitigação das mudanças climáticas: (1) Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas; (2) Aumento das reservas florestais de carbono; (3) Gestão sustentável das florestas; (4) Conservação florestal. A principal (e mais controversa) estratégia oferece incentivos (compensações) para os países em desenvolvimento que reduzirem emissões de gases que provocam o efeito estufa e investirem em desenvolvimento sustentável e em práticas de baixo carbono para o uso da terra. O financiamento virá de países desenvolvidos, dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.

O que é o REDD++?

É a ampliação do REDD+, porque inclui também a agricultura, prevê a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento e da sustentabilidade econômica, financeira e ambiental das atividades agrícolas.

O que é certificação de florestas FSC?

FSC é a sigla de Forestry Stewardship Council, que em português significa Conselho de Manejo Florestal. FSC é uma instituição internacional, sem fins lucrativos, formada por representantes de entidades do mundo todo e é um dos únicos sistemas de certificação florestal apoiado por grandes entidades, como WWF e Greanpeace. É baseada em três pilares de igual importância: econômico, ambiental e social. A certificação florestal busca contribuir para o uso adequado dos recursos naturais, apresentando-se como uma alternativa à exploração predatória das florestas. Atesta que determinada empresa ou comunidade obtém produtos florestais, respeitando os aspectos ambientais, sociais e econômicos da região. Para obter a certificação florestal, a empresa ou comunidade é avaliada segundo os padrões de desempenho ambiental, social e econômico estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal – FSC.

Quando começou o REDD?

 O Protocolo de Kyoto, de 1997, excluiu as políticas relacionadas ao desmatamento e à degradação devido à complexidade das medições e do monitoramento para os diversos ecossistemas e mudanças de uso da terra. Esta exclusão incentivou a formação da chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por Papua Nova Guiné e Costa Rica. Este grupo, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005) apresentou uma proposta similar à “Redução Compensada de Emissões” cujo objetivo era discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais. Mais tarde, na COP13, em Bali, Indonésia (2007), chegou-se à Decisão 1/CP13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”: os governos dos países membros decidiram envolver-se em ações nacionais e internacionais contra a mudança climática. A adoção do documento resultou no conceito mais amplo de REDD +, que, além do desmatamento, inclui a conservação florestal, o manejo florestal sustentável e o aumento dos estoques de carbono em áreas de floresta.

Na 15ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP- 15), realizada em Copenhague em dezembro de 2009, os participantes assinaram o Acordo de Copenhague que confirmou a importância do REDD: “Nós reconhecemos o papel crucial da redução de emissões do desmatamento e degradação das florestas e a necessidade de intensificar a remoção de emissões de gases de efeito estufa por florestas e chegar a acordo sobre a necessidade de fornecer incentivos positivos para essas ações através do estabelecimento imediato de um mecanismo incluindo o REDD +, para permitir a mobilização de recursos financeiros dos países desenvolvidos.” O desenvolvimento do mecanismo de REDD tem progredido desde então, com a criação de um programa das Nações Unidas (UM-REDD) e o programa Parceria de Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. Os governos nacionais e o setor privado também desenvolvem seus próprios projetos.

Fonte: CRBio-06