24/04/19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de responsabilizar os empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. O documento também visa a adoção de medidas preventivas para a redução do número de acidentes do trabalho no Brasil. A assinatura ocorreu durante cerimônia de lançamento novo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. O evento contou com a presença do Conselho Federal de Biologia (CFBio).
Em sua fala, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, declarou que o termo é fundamental no sentido de potencializar uma atuação que já existe na qual o MPT fornece dados para que a AGU possa cobrar das empresas gastos previdenciários resultantes de morte e acidentes de trabalhadores. “Essa conta tem que ser paga pela empresa que causou o afastamento ou a morte dos trabalhadores, e não por toda a sociedade. A recuperação desses valores para a sociedade é um trabalho que a AGU tem feito de forma absolutamente primorosa”, disse o procurador-geral do MPT.
De acordo com o subprocurador-geral Federal da AGU, Ávio Kalatzis de Brito, o intercâmbio de informações resultantes do acordo permitirá a AGU buscar o ressarcimento do INSS por meio das ações regressivas previdenciárias. “O termo assinado hoje proporcionará ainda mais embasamento na propositura de ações regressivas por acidente de trabalho, que tem no seu bojo, além do caráter punitivo, o caráter pedagógico, para que os empregadores que estão descumprindo normas de saúde e segurança do trabalhador passem, de uma vez por todas, a obedecê-las”, explicou.
Entre as medidas previstas no documento estão: realização de intercâmbio de informações, conhecimentos e experiência, com o fim de assegurar o êxito deste instrumento; minimização dos entraves burocráticos para o intercâmbio das informações úteis e necessárias, garantindo a celeridade no atendimento das solicitações; alocação, quando possível, dos recursos humanos necessários para o bom desenvolvimento das ações objeto deste instrumento.
Caberá ao MPT medidas como a instauração de inquéritos civis para a apuração de denúncias que indiquem o descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e a proposição de ações civis públicas ou quaisquer outras medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis para a responsabilização dos empregadores negligentes.
Participaram da solenidade: o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o Subprocurador-Geral Federal da AGU, Ávio Kalatzis de Britto; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Santos Amorim; entre outras autoridades.
Dados alarmantes
De acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho, de 2012 até 29 de março de 2019, o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. Nesse período, foram cerca de 368 milhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho.
Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente do MPT – OIT, demonstram ainda a ocorrência de um acidente de trabalho a cada 48 segundos, no país, com uma vítima fatal a cada 3 horas. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram mais de 802 mil acidentes de trabalho registrados, resultando em pelo menos 2.995 mortes.
Entre as vítimas fatais, estão: os trabalhadores que perderam a vida no maior acidente de trabalho da história do país, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG); e os atletas entre 14 e 16 anos da categoria de base do Flamengo, vítimas do incêndio no centro de treinamento do Rio de Janeiro.
Abril Verde
Em sua fala, durante a solenidade, o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, relembrou a importância da campanha Abril Verde, que este ano tem como tema "Mais prevenção no trabalho, mais vida! Por um Brasil sem acidentes e doenças do trabalho".
Segundo Fleury, uma série de ações estão sendo realizadas no país para sensibilizar sobre a necessidade de gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho. "Na semana que vem, o Cristo Redentor será iluminado de verde, assim como o Congresso Nacional e outros prédios públicos", destacou. A campanha conta com parceria da OIT, do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Diversas entidades federais, como é o caso do CFBio, também aderiram à campanha, assim como órgãos estaduais e municipais.
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Fleury relembrou e lamentou ainda o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. "Nós sabemos que não foi acidente, até porque as vidas já estavam precificadas", afirmou.
Informações do MPT / PGT
