5/09/17
O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que paralisa os efeitos do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa do Pará com o Amapá. A Portaria Nº 357/2017 foi publicada nesta terça-feira, dia 5 de setembro de 2017, no Diário Oficial da União.
A portaria suspende a “análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)”. No texto, o governo diz que a decisão de suspender os efeitos da extinção da Renca foi tomada “considerando a importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região; a necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal na região”.
Além disso, diz a portaria, “a análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo”.
CFBio em ação
Desde que o governo federal extinguiu, por meio do Decreto Nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal de Biologia – CFBio se mobilizou para discutir e elaborar parecer analisando possíveis impactos da decisão.
Após polêmica, o Executivo publicou o Decreto Nº 9.147, em 28 de agosto de 2017, extinguindo a Renca “para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa da fronteira”.
No dia 29 de agosto de 2017, decisão liminar da Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”.
O CFBio, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa decisão.
