8/04/16
O Conselho Federal de Biologia – CFBio conclama os Biólogos a participarem de Consulta Pública para o projeto de decreto que regulamentará a Lei 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade. Qualquer pessoa pode participar e encaminhar sugestões até o dia 2 de maio por meio do portal Participa ou via correio eletrônico: patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.
Essa lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, atingindo TODA e QUALQUER pesquisa científica realizada com a biodiversidade brasileira, independentemente de envolver ou não estudos genéticos.
A matéria trata também de pesquisas com dados compilados e sequências já publicadas, assim como do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico a partir de nossa biodiversidade e da proteção ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético do País.
O projeto de decreto está em consulta pública desde a última quinta-feira (07). O texto está disponível no site do Palácio do Planalto.
Quando terminar o prazo aberto para consulta pública, as contribuições serão sistematizadas e ajudarão a aperfeiçoar a proposta de decreto. Depois, a versão final deverá ser assinada pela Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União.
