18/09/15
Preocupado com eventuais consequências ao profissional Biólogo, o Conselho Federal de Biologia ? CFBio está acompanhando de perto a tramitação na Câmara dos Deputados de dois projetos que criminalizam o porte de arma branca em via pública e locais de espetáculos ou diversões.
O CFBio teme que possíveis interpretações equivocadas dos projetos 2967/2014, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e 1873/2015, de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), acabem por prejudicar a atuação do profissional Biólogo.
O parecer apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO) ao PL 2967/2004 deixa claro que “excluem-se da vedação do caput as armas brancas utilizadas por profissionais, esportistas, pescadores e outras atividades e situações que justifiquem o seu uso”. Assim sendo, os Biólogos e outros profissionais estariam “autorizados” portar armas brancas em suas atividades, quando necessário.
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
