23/02/15
O presidente Conselho Federal de Biologia (CFBio), Wlademir João Tadei, enviou ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reivindicando coerência técnica do Governo Federal no processo de revisão da lista de espécies ameaçadas de extinção. O CFBio se uniu à comunidade científica brasileira e a outros segmentos da sociedade, e se posicionou contrário às alterações intempestivas da Portaria MMA 445, tomadas sob pressão de setores econômicos ligados à pesca industrial.
O Conselho colocou ainda à disposição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o conhecimento técnico-científico da categoria profissional dos Biólogos para contribuir com a construção de um marco legal nacional e com a definição de critérios, diretrizes e objetivos claros para o processo de gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Em 17 de dezembro de 2014, o MMA apresentou à sociedade brasileira a mais recente revisão das listas de flora e fauna ameaçadas de extinção (portarias MMA 443, 444 e 445). Para atualizar a lista da fauna ameaçada, o MMA contou com a participação de mais de 1.300 pesquisadores – a maioria são Biólogos – vinculados a 200 universidades e instituições de pesquisas para avaliar o risco de extinção de mais de 12.000 táxons da fauna brasileira, e de validação das espécies candidatas e seu enquadramento nas categorias de ameaças de extinção da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais). Esse trabalho culminou com a formação de base de dados sobre todas as 1.073 espécies declaradas formalmente ameaçadas (698 espécies terrestres e 475 espécies aquáticas) e divulgadas pelo MMA.
Após a divulgação da lista das espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, determinados segmentos do setor produtivo da pesca industrial promoveram um ato público radical, fechando o canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC). Incompreensivelmente, o governo brasileiro cedeu à esta pressão e, depois de reunião realizada no dia 8 de janeiro, foram criados dois Grupos de Trabalho (GT), sendo um pelo Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA nº 01/2015) e o outro pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (Portaria MPA 01/2015).
Enquanto o GT do MMA possui oito membros (quatro do MMA e quatro do MPA), o GTT do MPA é composto por 25 representantes de sete segmentos da sociedade, em sua maioria vinculados direta ou indiretamente ao manejo da pesca. Grosso modo, ambos os GTs tem por objetivo atualizar (sic) a lista de espécies ameaçadas de peixes e invertebrados aquáticos, com a possibilidade da retirada ou mudança de status em integrantes da lista contida no Anexo I da Portaria MPA 445.
O GT do MPA, inclusive, almeja â??propor medidas para aprimorar os critérios e as avaliações técnico-científicas que o MMA utiliza para reconhecer como ameaçadas as espécies avaliadasâ?, entrando em conflito com o teor da Portaria MMA 43/2014 (Programa Pró-Espécies), em especial o parágrafo 4º do art. 6º, que estabelece que as atualizações nas listas de fauna sejam divulgadas anualmente, a partir de novos processos de avaliações do estado de conservação das espécies. Ora, a divulgação da Portaria MMA ocorreu há apenas um mês!
Ambos os GTs possuem apenas 30 dias para apresentarem os resultados de seus trabalhos, contados a partir do dia 06 de janeiro de 2015; sendo que, comparativamente, o processo de avaliação técnico-científica das mais de 12.000 espécies da fauna nacional durou cinco anos (2010 a 2014).
