17/08/26
Ao término do recesso legislativo, a presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Alcione Ribeiro de Azevedo, esteve no Senado Federal para tratar da proteção dos interesses dos profissionais reconhecidos como idosos, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). A visita integra a agenda permanente de articulação institucional do CFBio junto ao Congresso Nacional, voltada à defesa do exercício profissional das Ciências Biológicas.
Na ocasião, a presidente do Conselho reuniu-se com a assessoria do senador Hamilton Mourão, atual relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei (PL) 4926/2023. A proposta altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Tramitação do PL 4926/2023
De autoria do senador Zequinha Marinho, o PL 4926/2023 foi apresentado em outubro de 2023 e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025. Atualmente, o projeto está em análise na CAE.
O CFBio reforça que o direito adquirido conforme o Estatuto da Pessoa Idosa não está em discussão. O que está em debate é o tempo de contribuição que justifique a isenção prevista no projeto.
Compromisso institucional
Ao final do encontro, a presidente do CFBio agradeceu o comprometimento do senador Hamilton Mourão na defesa da sociedade brasileira e, em especial, do profissional idoso. Alcione Ribeiro de Azevedo reafirmou o compromisso permanente do Conselho com a valorização dos profissionais das Ciências Biológicas.
