Atuação do CFBio junto ao Ministério da Saúde resulta na ampliação de procedimentos do SIGTAP para Biólogos

O trabalho institucional desenvolvido pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) junto ao Ministério da Saúde resultou em mais um importante avanço para a profissão. Após análise e atualização do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), foram incorporados novos procedimentos que passam a prever a atuação do profissional Biólogo (CBO 2211-05).

A atualização representa mais um reconhecimento das competências técnicas e legais dos Biólogos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando sua participação em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde, diagnóstico e hemoterapia.

A inclusão dos novos procedimentos decorre de solicitação formal apresentada pelo CFBio ao Ministério da Saúde, fundamentada nas atribuições profissionais previstas na legislação da profissão e na contribuição histórica dos Biólogos para as políticas públicas de saúde.

Os Biólogos passam a constar em procedimentos relacionados às ações coletivas e individuais em saúde, como:

• Atividade educativa e orientação em grupo na Atenção Primária;
• Atividade educativa e orientação em grupo na Atenção Especializada;
• Visita domiciliar e institucional por profissional de nível superior;
• Avaliação do risco de insegurança alimentar;
• Prevenção da COVID-19 nas escolas;
• Atividade de educação permanente em saúde do trabalhador;
• Coleta externa de leite materno por doadora.

Também foram contemplados procedimentos relacionados às Práticas Integrativas e Complementares, incluindo:

• Sessão de Bioenergética;
• Sessão de Constelação Familiar;
• Sessão de Termalismo.

A atualização amplia a participação dos Biólogos em diversas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, entre elas:

Busca ativa de casos suspeitos de doenças e agravos relacionados ao trabalho;

• Apoio institucional às ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT);
• Inspeções sanitárias voltadas ao cumprimento de recomendações, mapeamento de riscos ocupacionais, investigação de acidentes, doenças e surtos relacionados ao trabalho;
• Ações de articulação com controle social e representantes dos trabalhadores;
• Ações inter e intrassetoriais em Saúde do Trabalhador;
• Vigilância em Saúde do Trabalhador em situações de emergências em saúde pública.

Foram incluídos procedimentos relacionados à coleta de material para exames, tais como:

• Coleta de material do colo do útero para exame citopatológico;
• Coleta de material para exame laboratorial.

Além disso, os Biólogos passam a estar previstos em procedimentos de testes rápidos, como:

• Glicemia capilar;
• Pesquisa de corpos cetônicos na urina;
• Pesquisa de glicose na urina;
• Teste rápido de gravidez;
• Teste rápido de proteinúria.

Outra importante atualização contempla a atuação dos Biólogos na:

• Coleta de sangue para transfusão.

A ampliação dos procedimentos representa um importante avanço para o fortalecimento da atuação dos Biólogos nas equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde. O reconhecimento dessas atividades no SIGTAP contribui para dar maior segurança jurídica aos gestores, ampliar as possibilidades de inserção profissional e fortalecer a oferta de serviços à população.

O CFBio tem atuado continuamente junto aos órgãos federais para assegurar que as competências legalmente atribuídas aos Biólogos estejam refletidas nos instrumentos oficiais da administração pública, garantindo que a atuação desses profissionais seja devidamente reconhecida nas políticas públicas de saúde.

O Conselho Federal de Biologia continuará acompanhando as atualizações do SIGTAP e dialogando com o Ministério da Saúde para ampliar, sempre que tecnicamente cabível, o reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Biólogos no SUS, reafirmando o compromisso institucional com a valorização da profissão e com o fortalecimento da saúde pública brasileira.