CFBio participa da 227ª Reunião Ordinária do FCFAS e discute ações conjuntas sobre o Decreto EaD

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) participou da 227ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que teve como pauta principal a Educação a Distância (EaD) e a possibilidade de ajuizamento de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relacionada ao tema.

Durante o encontro, a Presidente do CFBio, Bióloga Alcione Azevedo, e o Assessor Jurídico, Dr. Luís Augusto Gonzaga, destacaram a preocupação da Autarquia com o Decreto n° 12.456/2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, haja vista que a nova regulamentação, não obstante ao fato de estabelecer que cursos como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito e Psicologia devam ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial. Entende o CFBio que ao permitir a oferta de cursos semipresenciais para formações na área da saúde, o Decreto desconsidera os riscos pedagógicos e sociais envolvidos na substituição de atividades práticas presenciais por ambientes virtuais.

A graduação em Ciências Biológicas, como um curso da área da saúde, exige vivência prática intensiva e contato direto com laboratórios, organismos, ecossistemas e comunidades. A modalidade semipresencial, especialmente nos moldes ora regulamentados, compromete a qualidade da formação, o rigor técnico necessário ao exercício profissional e, consequentemente, a segurança dos serviços prestados à sociedade.

Assim, ao considerar que formação na área da saúde requer padrões elevados de qualidade, seriedade e responsabilidade, em função dos potenciais riscos à saúde pública decorrentes de uma formação inadequada, o CFBio assumiu a liderança no sentido de mobilizar forças junto ao FICFAS a fim de propor a ADPF.

Por não possuir legitimidade jurídica para propor diretamente a ADPF, o CFBio buscou articulação junto a entidades que integram o rol dos legitimados. Nesse sentido, a Presidente Alcione e o Dr. Luís Augusto participaram de uma reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Beto Simonetti, que manifestou apoio à causa e se colocou à disposição para representar o CFBio e demais Conselhos da área da saúde na judicialização do tema.

Segundo a Presidente, “ter a OAB para nos representar, enquanto entidade neutra e legitimada para ajuizar a ADPF, é essencial. Essa demanda já vem sendo estudada com profundidade, para que possa ser formalmente representada pela Ordem”.

Durante a reunião, o representante da OAB parabenizou a iniciativa do CFBio em buscar a representação da OAB, ressaltando a importância da ação conjunta: “Um de nós estará propondo por nós”, afirmou em referência ao papel da entidade como representante legítima dos Conselhos na propositura da ADPF.

A partir dessa articulação, os Conselhos Federais que integram o FCFAS deverão elaborar conjuntamente o documento jurídico que subsidiará a ADPF, a ser protocolada pela OAB em defesa dos Conselhos e das categorias profissionais da saúde que foram injustamente excluídas do reconhecimento pelo MEC.

A atuação do CFBio demonstra seu comprometimento em defender a formação presencial e a valorização dos cursos de Ciências Biológicas como parte essencial da área da saúde, reforçando a importância do diálogo institucional e da união entre as entidades representativas.

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