11/09/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou, no dia 26 de agosto de 2025, a Resolução CFBio nº 745, que estabelece normas e requisitos mínimos para a atuação de profissionais das Ciências Biológicas na área de Paleontologia.
De acordo com a Resolução, os(as) Biólogos(as) estão legalmente habilitados(as) para trabalhar em diversos segmentos da Paleontologia, incluindo áreas como Paleobotânica, Paleozoologia, Paleoecologia, Paleoantropologia, Tafonomia e Micropaleontologia. Além disso, a norma descreve conceitos importantes da área, como Biocronologia, Patrimônio Fossilífero e Sistemática Biológica e Paleontológica, ressaltando a importância do conhecimento científico para a preservação da história da vida na Terra.
Para atuar como Paleontólogo(a), o profissional deve comprovar formação acadêmica com disciplinas de Geologia e Paleontologia, totalizando no mínimo 120 horas, além de experiência discente de, no mínimo, 360 horas em atividades relacionadas à área, como iniciação científica, estágios ou projetos de pesquisa. Caso não atenda aos requisitos anteriores, será permitido o exercício da atividade por profissionais que comprovem experiência profissional mínima de 920 horas ou possuam titulação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em Paleontologia, Geociências ou áreas afins, desde que haja produção científica relacionada ao tema.
Assim como as demais atividades do Biólogo, fica determinada a obrigatoriedade de emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para os(as) profissionais que assumirem responsabilidade técnica na área.
A Resolução reforça, ainda, que os(as) Biólogos(as) devem cumprir rigorosamente a legislação e as normas de proteção do patrimônio fossilífero brasileiro, seguindo os princípios éticos da profissão.
Com a publicação da norma, o CFBio reafirma seu compromisso com a valorização da profissão e com a regulamentação das diversas áreas de atuação dos(as) Biólogos(as), garantindo segurança jurídica e excelência técnica para as atividades relacionadas à Paleontologia no país.
