3/07/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou a Resolução nº 740, que institui o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Sistema CFBio/CRBios, com vigência para o período de 2025 a 2027. A medida está alinhada às políticas públicas de transparência e acesso à informação, consolidando o compromisso da Autarquia com a gestão aberta, a inovação e a prestação de contas à sociedade.
O Plano de Dados Abertos tem como objetivo planejar, coordenar e promover a disponibilização de dados públicos produzidos pelo Sistema CFBio/CRBios. Com isso, informações de interesse coletivo poderão ser acessadas de forma simples, padronizada e reutilizável, ampliando a transparência institucional com profissionais, estudantes e cidadãos em geral.
A Resolução determina que, ao final da vigência do Plano (dezembro de 2027), será realizada uma avaliação crítica dos resultados obtidos. Esse processo servirá como base para a construção do novo ciclo de planejamento, que deverá ser iniciado com, no mínimo, seis meses de antecedência ao encerramento da vigência, garantindo assim a continuidade e o aprimoramento da política de dados abertos no Sistema CFBio/CRBios.
Com a implementação do PDA, o Conselho reforça seu papel como instituição pública comprometida com os princípios da legalidade, eficiência e transparência, contribuindo para o fortalecimento da governança e o acesso democrático à informação.
