16/05/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou a Resolução nº 735/2025, que representa uma importante conquista para os(as) Técnicos(as) em Análises Clínicas: o reconhecimento oficial de sua atuação no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. A norma estabelece critérios para o registro profissional, delimita atribuições, define vedações e determina obrigações legais para a categoria, atendendo a uma antiga demanda desses(as) profissionais, agora respaldada legalmente.
Com a nova regulamentação, passam a ser reconhecidos como profissionais das Ciências Biológicas, para fins de registro nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios), os(as) portadores(as) de diploma Técnico em Análises Clínicas, Patologia Clínica ou Biodiagnóstico. Esses profissionais poderão se registrar oficialmente como “Técnico(a) em Análises Clínicas”, o que representa um avanço no fortalecimento e valorização da categoria.
A Resolução reconhece o papel essencial desses(as) Técnicos(as) nos serviços laboratoriais, garantindo um espaço regulado para sua atuação mediante emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A fiscalização do exercício profissional caberá ao Sistema CFBio/CRBios, conforme as diretrizes do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (MOFEP) e demais normativas em vigor. Infrações éticas serão apuradas por meio de processo administrativo específico.
A Resolução nº 735 representa mais um passo na valorização dos(as) Técnicos(as) em Análises Clínicas e na consolidação de sua atuação dentro do campo das Ciências Biológicas, promovendo segurança, legalidade e reconhecimento profissional.
