21/02/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) solicitou ajustes no edital do concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir que Biólogos(as) sejam devidamente reconhecidos na seleção para Analista Ambiental. A entidade argumenta que as atribuições do cargo, como conservação da biodiversidade, manejo da fauna e flora e monitoramento ambiental, exigem formação específica, como em Ciências Biológicas, conforme previsto na Lei 6.684/79. No entanto, o edital permite a inscrição de candidatos de diversas áreas, o que pode comprometer a efetividade das políticas ambientais e enfraquecer a atuação técnica necessária para a proteção do meio ambiente.
Diante disso, o CFBio entrou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para questionar a falta de exigência de formação específica no edital do concurso. O processo foi protocolado na Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e visa garantir que apenas profissionais devidamente qualificados ocupem cargos estratégicos na área ambiental.
O CFBio alerta que o edital do concurso lançado pelo ICMBio não especifica as formações acadêmicas exigidas para o cargo, permitindo a inscrição de candidatos sem a qualificação técnica necessária. Segundo o Conselho, essa omissão compromete a gestão ambiental do Brasil, ao insistir na inclusão de profissionais generalistas em funções que demandam expertise específica. Biólogos possuem formação e habilidades essenciais para atuar em áreas remotas, contribuindo com excelência para a preservação e melhoria da gestão ambiental do país.
Além disso, o CFBio destaca que a profissão de Biólogo(a) é regulamentada pela Lei nº 6.684/79, que define suas competências, incluindo a gestão ambiental, a realização de estudos de impacto ambiental e o manejo da fauna e flora. O conselho sustenta que a ausência dessa exigência no edital contraria dispositivos legais que regulamentam a atuação profissional na área.
Antes de acionar o ICMBio na justiça, o CFBio tentou solucionar a questão por meio de tratativas administrativas com o instituto e o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), alertando sobre a necessidade da delimitação de formações acadêmicas no edital. No entanto, os pedidos foram negados, sem justificativa técnica concreta por parte do instituto.
Diante da negativa, o CFBio acionou o judiciário pedindo uma tutela de urgência para suspender o concurso até que o edital seja corrigido. O conselho argumenta que a não exigência de uma formação específica compromete a execução das atribuições do cargo e infringe princípios da administração pública, como o da eficiência e da legalidade.
O CFBio enfatiza que a atuação de profissionais sem a devida qualificação pode resultar em falhas na elaboração de laudos ambientais, na identificação de espécies ameaçadas e na tomada de decisões sobre áreas de conservação. Como evidência, a entidade cita laudos técnicos que apresentaram inconsistências graves devido à atuação de profissionais não especializados, comprometendo projetos ambientais estratégicos.
A ação civil pública requer que o edital seja retificado para incluir a exigência de formação acadêmica compatível com as atribuições do cargo, assegurando que profissionais com conhecimento técnico adequado assumam posições de grande responsabilidade na gestão ambiental do país.
O processo agora segue na justiça, e o ICMBio deverá se manifestar sobre a ação. Caso o pedido do CFBio seja acatado, o concurso poderá ser suspenso até que as mudanças sejam implementadas. A decisão do caso poderá estabelecer um precedente importante para futuros concursos públicos na área ambiental, garantindo que cargos técnicos sejam preenchidos por profissionais devidamente qualificados.
O CFBio reitera seu compromisso na defesa dos(as) Biólogos(as) e na garantia de que suas competências sejam respeitadas em concursos públicos. A entidade continuará acompanhando a situação e buscando medidas que valorizem a categoria e promovam a qualificação técnica na gestão ambiental do país.
