15/05/26
A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, reuniu-se na última terça-feira (12) com o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo, possível relator do Projeto de Lei (PL) 4187/2025 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O encontro teve como pauta a proposta de alteração da Lei nº 10.711/2003, que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
O projeto busca ampliar e modernizar a legislação vigente, reconhecendo formalmente a atuação dos profissionais das Ciências Biológicas, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios), como responsáveis técnicos na cadeia produtiva de sementes, especialmente em atividades relacionadas às espécies de interesse ambiental e medicinal.
Durante a reunião, a Presidente do CFBio destacou a importância da atualização da legislação para fortalecer a atuação multiprofissional no setor e ampliar a segurança jurídica das atividades relacionadas à produção de sementes e mudas no Brasil.
Entre os principais pontos previstos no PL 4187/2025 estão:
● o reconhecimento da atuação dos profissionais das Ciências Biológicas, ao lado de engenheiros agrônomos e florestais, como responsáveis técnicos na cadeia produtiva de sementes;
● a ampliação da segurança jurídica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos indígenas que produzem sementes para subsistência, troca e comercialização;
● o reconhecimento do papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na fiscalização e certificação de atividades relacionadas às espécies de uso ambiental; e
● a criação e formalização das Comissões Estaduais de Sementes e Mudas, fortalecendo a governança territorial e a definição de normas complementares.
Segundo a presidente do CFBio, a proposta também está alinhada aos princípios da justiça socioambiental, da justiça fiscal e da sustentabilidade econômica, além de dialogar com iniciativas estratégicas em andamento no país, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e os debates relacionados à reforma tributária.
Sensível às demandas apresentadas pelo CFBio, o Deputado Coronel Chrisóstomo reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais das Ciências Biológicas e reconheceu a relevância da atuação científica e técnica da categoria para o desenvolvimento sustentável do país.
“São profissões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Estou à disposição para dialogar e garantir que o trabalho técnico, científico e comprometido desses profissionais seja respeitado e reconhecido em todo o país”, declarou o parlamentar.
A reunião integra a agenda permanente de articulação institucional do CFBio no Congresso Nacional, voltada à defesa do exercício profissional dos profissionais das Ciências Biológicas e ao fortalecimento de políticas públicas fundamentadas na ciência, na sustentabilidade e na responsabilidade social.
Nessa mobilização, os presidentes dos Conselhos Regionais de Biologia seguem atuando de forma integrada ao CFBio, fortalecendo a representatividade da categoria e reafirmando o compromisso coletivo com a valorização desses profissionais em todas as regiões do país.
