Sistema CFBio/CRBios se reúne com relator do PDL 376/2024 em defesa da regulamentação da atuação de Biólogos em Biossistemas Agrícolas

Representantes do Sistema CFBio/CRBios reuniram-se na última terça-feira, 17 de junho, com o Deputado Federal Ribamar Silva, relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/2024, para tratar da proposta que busca sustar a Resolução CFBio nº 715/2024. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença da Presidente do CFBio, Bióloga Alcione Azevedo, e da Presidente em exercício do CRBio-01, Bióloga Neiva Guedes.

O PDL 376/2024 visa invalidar a norma do CFBio que regulamenta a atuação de Biólogos em Biossistemas Agrícolas, tema considerado estratégico para a categoria. Durante a reunião, a Presidente Alcione apresentou argumentos jurídicos e técnicos que reforçam a legalidade da Resolução nº 715/2024, destacando que a norma não amplia indevidamente as atribuições profissionais, mas regulamenta atividades já previstas pela Lei nº 6.684/1979, que criou a profissão de Biólogo.

A Presidente também enfatizou que, conforme o artigo 10 da mesma lei, cabe exclusivamente ao CFBio regulamentar o exercício da profissão. Alertou, ainda, que a tentativa de sustar a resolução via PDL pode configurar interferência indevida na autonomia dos conselhos profissionais, o que compromete a segurança jurídica da categoria.

Sensível aos argumentos apresentados, o Deputado Ribamar Silva agradeceu a visita e reafirmou seu compromisso com a valorização dos Biólogos. “Essa é uma profissão fundamental para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Estou à disposição para dialogar e garantir que o trabalho técnico, científico e comprometido desses profissionais seja respeitado e reconhecido em todo o país”, declarou o parlamentar.

A reunião faz parte dos esforços contínuos do Sistema CFBio/CRBios no Congresso Nacional para garantir os direitos dos Biólogos e defender o exercício profissional com base na ciência, na legalidade e na responsabilidade social. Nessa articulação, os presidentes dos CRBios estão unidos e atuantes ao lado do CFBio, fortalecendo a representatividade da categoria e reafirmando o compromisso coletivo com a valorização e a defesa da atuação dos Biólogos em todas as regiões do país.