9/04/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) reafirma seu compromisso com a valorização da profissão e a defesa de condições dignas e equitativas de trabalho para os(as) Biólogos(as) e Ecólogos(as). Nesse sentido, o Conselho ingressou com Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em razão da desigualdade remuneratória prevista no edital nº 01/2024 do concurso público do Instituto.
O edital estabelece salário inferior para o cargo de Analista Ambiental — função que pode ser exercida por Biólogos(as) e Ecólogos — em comparação a outros cargos de nível superior com atribuições semelhantes. De acordo com levantamento do CFBio, a diferença chega a 30% a menos na remuneração, o que afronta os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade administrativa.
Antes da judicialização, o CFBio encaminhou ofício ao IPHAN solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para a fixação da remuneração. Diante da ausência de resposta, o Conselho optou por recorrer ao Poder Judiciário para resguardar os direitos da categoria.
Na ação, o CFBio requer, entre outros pontos, que a Justiça determine a suspensão da homologação do concurso até que a questão seja solucionada; a equiparação salarial dos Analistas Ambientais aos demais cargos de nível superior com atribuições similares; e o reconhecimento da irregularidade na diferenciação dos salários.
Essa iniciativa integra um conjunto de ações institucionais em defesa da categoria, que visam garantir aos(às) Biólogos(as) e Ecólogos(as) tratamento justo, segurança jurídica e igualdade de oportunidades no exercício da profissão. O processo segue em tramitação, e o CFBio continuará acompanhando atentamente seu andamento, em nome da justiça e do respeito à profissão.
