8/01/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) apresentou contestação ao Edital nº 01/2024 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS). Foi solicitada a inclusão dos(as) biólogos(as) entre os profissionais habilitados a concorrer aos cargos de Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia, com ênfase nas áreas de Controle de Qualidade (1, 2 e 3) e Engenharia Ambiental.
A presidente do CFBio, Alcione Ribeiro de Azevedo, destacou que a exclusão dos(as) Biólogos(as) do certame contraria a legislação vigente e limita o direito da categoria de participar de um processo que exige competências que são plenamente atribuídas à profissão, conforme detalhado na Lei nº 6.684/79 e no Decreto nº 88.438/83.
As atividades descritas no edital, relacionadas às áreas de Controle de Qualidade e Engenharia Ambiental, estão em conformidade com as atribuições legais dos(as) Biólogos(as), como especificado na Resolução nº 700/2024. Entre as competências profissionais citadas, destacam-se:
• Análises laboratoriais: físico-químicas, microbiológicas e bromatológicas;
• Gestão e controle da qualidade: em processos industriais e laboratórios;
• Biotecnologia: desenvolvimento de bioprocessos e produção de hemoderivados;
• Engenharia ambiental: diagnóstico, controle e monitoramento ambiental, além de gestão e licenciamento ambiental.
O CFBio aponta que a ausência de Biólogos(as) no edital constitui uma violação ao princípio da isonomia, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Profissionais de áreas como Biomedicina, Farmácia e Engenharia Ambiental foram incluídos no certame, embora as atribuições dos(as) Biólogos(as) sejam igualmente compatíveis com as exigências para os cargos.
Na pedido, o CFBio solicita à HEMOBRÁS que:
1. Inclua os(as) biólogos(as) entre os profissionais habilitados para os cargos mencionados;
2. Retifique o edital para garantir condições de igualdade no certame;
3. Suspenda, se necessário, os prazos de inscrição até que a retificação seja publicada.
A iniciativa do CFBio reforça a importância de garantir que as competências da categoria sejam reconhecidas em processos seletivos. A inclusão dos(as) biólogos(as) não apenas assegura a valorização da profissão, mas também amplia as possibilidades de contribuição técnica da categoria para o setor de hemoderivados e biotecnologia.
O CFBio aguarda o posicionamento oficial da HEMOBRÁS e reforça seu compromisso em defender os direitos e as atribuições profissionais dos(as) biólogos(as). O Conselho continuará acompanhando o caso e informará a categoria sobre os desdobramentos dessa solicitação.
