20/05/24
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aprovado na LXXI Reunião Ordinária e 169ª Sessão Plenária, realizada em 10 de agosto de 2002 e referendado na CXVII Reunião Ordinária e 215ª Sessão Plenária, em 6 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º É dada publicidade externa ao Regimento do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região – CRBio-02 (RJ, ES).
Parágrafo único. Cópias do Regimento encontram-se nas sedes dos Conselhos Federal e Regional de Biologia da 2ª Região – CRBio-02 (RJ, ES), à disposição dos interessados.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maria do Carmo Brandão Teixeira
Presidente