8/12/22
O Sistema CFBio/CRBios instituiu, em dezembro de 2021, o Programa de Recuperação de Créditos. O objetivo é estimular a regularização dos inadimplentes junto aos Conselhos Regionais de Biologia.
Conforme prevê a Resolução nº600/2021, Biólogos e empresas com débitos em anuidades podem negociar descontos de até 90% nos encargos de juros e multas.
O Programa concede descontos em multas e juros relacionados a dívidas de anuidades, seja para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, não sendo aplicado à outra natureza de débito, nem a valores já protestados ou negociados. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados.
Os Conselhos Regionais de Biologia poderão emitir certidão positiva com efeito de negativa durante a vigência do parcelamento, inclusive para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica e de Certidão de Acervo Técnico.
Biólogos e empresas que estejam em débito e desejem regularizar sua situação devem procurar o seu Conselho Regional de Biologia. O prazo para solicitar adesão ao programa vai até 15 de dezembro de 2022.
Mais informações podem ser obtidas junto ao CRBio da sua jurisdição.
