9/05/22
O Projeto de Lei nº 5755/2013, que dispõe sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos, recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (03/05), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO), descartou a possibilidade de impactos fiscais ou financeiros significativos à União caso a matéria seja aprovada, abrindo caminho para sua tramitação sem necessidade de pronunciamento da Comissão de Finanças quanto aos correspondentes aspectos financeiros e orçamentário públicos.
Em seu parecer, o relator reconhece que, ao fixar regras de reajuste salarial da categoria profissional, é “natural que eventualmente possa ocorrer aumento de despesa com pessoal da União”. No entanto, conforme esclarece no documento, eventual impacto fiscal que decorra da proposição é “irrisório comparativamente ao atual montante da folha de salários da União, de modo que a exigência de sua avaliação e correspondente compensação, estabelecida pela referida legislação fiscal, não se aplica à matéria, pois não há implicação fiscal materialmente relevante a ser estimada e compensada”.
Assim, o deputado Elias Vaz votou pela não implicação em aumento de despesa ou redução de despesas públicas do Projeto de Lei nº 5755/2013, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entenda a tramitação
De autoria do deputado Danrlei de Deuz Hinterholz (PSD-RS), o Projeto de Lei nº 5755/2013 já passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, atualmente, aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Desde que o projeto foi protocolado, em 12 de junho de 2013, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) tem buscado articular juntamente com deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de avançar na tramitação e de conseguir a aprovação do projeto.
Em dezembro de 2021, a presidente do CFBio, Maria Eduarda de Larrazábal, se reuniu com o relator do projeto na CFT, o deputado Elias Vaz, em busca de apoio. O deputado se colocou à disposição para contribuir com pautas relevantes tanto para a categoria profissional e para o Sistema CFBio/CRBios quanto para a sociedade.
Na ocasião, Maria Eduarda agradeceu a disposição em dialogar com o Conselho e destacou a vasta contribuição oferecida por Biólogos no Brasil em diversas atividades nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção e Educação.
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