14/07/16
O Senado Federal realiza uma consulta pública para a sociedade e os profissionais da saúde se manifestarem contra ou a favor do Projeto de Lei nº 350/2014, que altera as atividades privativas dos médicos previstas na Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.
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O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia, limita a atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e outras categorias da Saúde, dando mais poder aos profissionais da Medicina.
Após tramitar na Comissão de Assuntos Sociais, o PL encontra-se atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob a relatoria do senador Antonio Carlos Valadares.
A pedido do senador Humberto Costa, foram aprovados requerimentos para que o projeto seja submetido também ao exame das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Humberto Costa solicitou ainda audiência sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O requerimento aguarda inclusão em Ordem do Dia.
