28/09/26
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) esteve presente, no dia 22 de setembro, no gabinete da deputada federal Adriana Ventura, para discutir o texto de uma proposta de projeto de lei que estabelece jornada especial de trabalho para biólogos, biomédicos e farmacêuticos ocupacionalmente expostos à radiação ionizante nas áreas de radiobiologia e radiofarmácia.
A proposta é uma iniciativa do CFBio, que busca assegurar tratamento isonômico na proteção à saúde do trabalhador, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia.
Durante as discussões sobre o teor do projeto, a presidente do CFBio, Alcione Ribeiro de Azevedo, destacou que a proposta deveria abranger todos os profissionais efetivamente submetidos à exposição ocupacional habitual à radiação ionizante, uma vez que não há fundamento razoável para tratamento desigual em relação a outros trabalhadores já contemplados por jornada especial em razão do mesmo risco ocupacional.
A assessora da deputada, Sra Josiê Milfont, concordou que o texto deveria ter escopo mais amplo do que o inicialmente previsto, visto que a deputada Adriana Ventura, como futura autora do projeto de lei, pode entender tratar-se de medida necessária para corrigir lacuna normativa, fortalecendo a proteção à saúde dos trabalhadores e promovendo isonomia entre todos os profissionais expostos à radiação ionizante.
Assim que o texto estiver finalizado e aprovado pela Consultoria da Câmara dos Deputados, a proposta será transformada em projeto de lei, dando início à tramitação no Congresso Nacional até se tornar lei. O CFBio continuará acompanhando a preparação e a futura tramitação do projeto, sempre atuando em defesa do fortalecimento do profissional da Biologia e da segurança no exercício das atividades profissionais.
