24/09/26
Acordo estabelece critérios para reconhecimento de título de especialista concedido pela ABHI e prevê Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Sistema CFBio/CRBios
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) e a Associação Brasileira de Histocompatibilidade e Imunogenética (ABHI) firmaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer princípios e procedimentos para o reconhecimento, no âmbito do Sistema CFBio/CRBios, dos títulos de especialista concedidos pela ABHI na área de Histocompatibilidade e Imunogenética, com correspondência ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Saúde em Análises de Histocompatibilidade.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de setembro, e tem vigência inicial de cinco anos. A efetivação da concessão e emissão do RQE previsto no acordo, entretanto, está condicionada à entrada em vigor da resolução específica do CFBio que regulamenta a matéria.
O que é a ABHI?
A Associação Brasileira de Histocompatibilidade e Imunogenética (ABHI) é uma associação multidisciplinar que reúne profissionais que atuam nas áreas de histocompatibilidade e imunogenética. De acordo com a própria entidade, sua atuação envolve educação, incentivo à pesquisa e orientação, além da implantação e manutenção de normas, padrões e diretrizes para o setor. A ABHI também desenvolve atividades de formação e treinamento profissional, programas de acreditação e controle de qualidade de laboratórios, cursos, workshops e provas para concessão de títulos de especialista.
O que são a Histocompatibilidade e a Imunogenética?
A histocompatibilidade está relacionada à compatibilidade imunológica entre indivíduos, especialmente entre doadores e receptores de órgãos, tecidos ou células. Já a imunogenética reúne conhecimentos de genética e imunologia para compreender como características geneticamente determinadas influenciam a resposta imunológica.
Qual é a importância para os transplantes?
As análises realizadas nessa área fornecem informações importantes para a avaliação da compatibilidade entre doadores e receptores e para a tomada de decisões relacionadas aos transplantes.
Nos transplantes de órgãos, por exemplo, a avaliação de características HLA e de anticorpos anti-HLA integra os exames utilizados na seleção e no acompanhamento dos candidatos. No transplante de células progenitoras hematopoéticas, a compatibilidade entre doador e receptor também desempenha papel central na busca por um doador adequado.
Por isso, o trabalho desenvolvido nos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética envolve elevado grau de precisão técnica, controle de qualidade e rastreabilidade dos processos. A regulamentação do Ministério da Saúde prevê que esses laboratórios sejam autorizados e habilitados para atuar nos processos relacionados à doação e aos transplantes.
Onde entram os biólogos?
A área de Histocompatibilidade e Imunogenética reúne profissionais de diferentes formações. A própria ABHI se define como uma associação multidisciplinar, enquanto a regulamentação sanitária brasileira prevê a participação de profissionais das áreas da saúde e das Ciências Biológicas na responsabilidade técnica dos laboratórios, desde que atendidos os requisitos de formação, habilitação e experiência estabelecidos na norma.
Para os biólogos, trata-se de um campo que envolve conhecimentos diretamente relacionados à genética, biologia molecular, imunologia e análises laboratoriais aplicadas aos transplantes. A formação e a atuação desses profissionais contribuem para a realização e interpretação de procedimentos laboratoriais essenciais à avaliação da compatibilidade imunológica.
Nesse contexto, a cooperação entre CFBio e ABHI cria uma referência específica para o reconhecimento da especialidade dos biólogos que atuam nessa área. O Termo prevê que a ABHI seja responsável pelo processo de seleção, elaboração, aplicação e correção das provas para o título de especialista, enquanto o CFBio participará do processo de outorga e encaminhará aos respectivos CRBios a relação dos biólogos titulados para o registro correspondente.
O que muda para os biólogos?
Com o acordo, os biólogos que obtiverem o título de especialista pela ABHI poderão ter esse título reconhecido no âmbito do Sistema CFBio/CRBios, observadas as condições estabelecidas no Termo e a regulamentação específica do CFBio.
Outro ponto de interesse é que os biólogos que já possuíam títulos concedidos pela ABHI antes da assinatura do Termo poderão solicitar individualmente o RQE diretamente ao CRBio de sua jurisdição, desde que não possuam anteriormente o Título de Especialidade Profissional (TEP) em Análises de Histocompatibilidade.
Qualidade, formação e segurança
Além do reconhecimento da especialidade, a cooperação destaca a importância da qualificação profissional e da qualidade dos serviços laboratoriais. A ABHI atua na formação continuada, no controle de qualidade e na acreditação de laboratórios, enquanto o Sistema CFBio/CRBios possui atribuição relacionada à regulamentação e ao registro profissional dos biólogos.
Para a sociedade, o fortalecimento dessa área representa a valorização de uma atividade técnica que está presente em etapas fundamentais dos processos de transplante. Para os biólogos, o acordo representa a criação de um caminho formal para o reconhecimento de uma especialidade profissional em Histocompatibilidade e Imunogenética, aproximando formação especializada, qualificação profissional, controle de qualidade e atuação em saúde.
A cooperação entre CFBio e ABHI, portanto, amplia os mecanismos de reconhecimento da qualificação dos profissionais e contribui para o fortalecimento de uma área que alia Biologia, genética, imunologia, tecnologia e assistência à saúde.
