9/09/26
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) esteve presente, no dia 1º de setembro, na reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, acompanhando e apoiando a aprovação da redação final do Projeto de Lei (PL) 5414/2016.
Relatado pelo deputado federal Orlando Silva, o projeto propõe alteração no artigo 80 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de Educação Física na modalidade de ensino a distância (EaD).
A aprovação representa mais um avanço na discussão sobre a qualidade da formação profissional nas áreas da saúde. O CFBio vem acompanhando o tema e defendendo critérios que assegurem uma formação compatível com as exigências técnicas e práticas das profissões regulamentadas.
Em manifestação anterior, o Conselho havia defendido, por meio de Nota de Repúdio, a revisão imediata do Decreto nº 12.456/2025 e da Portaria MEC nº 381/2025, com a adoção de critérios técnicos isonômicos para todas as profissões da saúde, além da vedação de percentuais de formação em EaD e da garantia de formação exclusivamente presencial.
Com a aprovação do parecer do relator, a redação final aprovada acrescenta um novo parágrafo ao artigo 80 da LDB, estabelecendo a vedação de cursos de graduação da área da saúde e de Educação Física na modalidade de ensino a distância.
O PL 5414/2016 seguirá agora para o Senado Federal, dando continuidade à sua tramitação no Congresso Nacional.
O CFBio continuará acompanhando a tramitação do projeto e atuando em defesa da qualidade da formação em Biologia e da valorização da profissão, contribuindo para o fortalecimento de uma formação profissional pautada pela qualidade, responsabilidade e adequada preparação para o exercício das atividades profissionais.
|
ELEIÇÕES - CRBio-01 e CRBio-08 |