24/01/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) tem se dedicado à defesa dos interesses dos(as) Biólogos(as) e à promoção da segurança sanitária no Brasil. Nesse contexto, reforçamos a urgência da ampliação do quadro de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão fundamental para a saúde pública e o controle de produtos e serviços oferecidos à população.
Conforme amplamente divulgado pela mídia e mencionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento realizado em agosto de 2024, a ANVISA enfrenta uma grave defasagem em seu quadro de servidores. Essa situação tem gerado impactos significativos, como o aumento dos prazos para análise de processos e a redução da capacidade de fiscalização e regulamentação de produtos e serviços essenciais à saúde pública.
Apesar da autorização do Governo Federal para a criação de 50 vagas imediatas por meio do concurso público realizado em 2024, esse número é insuficiente para suprir o déficit histórico e atender às demandas crescentes da agência. A previsão de novas aposentadorias até 2025 agrava ainda mais o problema, tornando imprescindível a adoção de medidas urgentes e estruturais.
Diante desse cenário, o CFBio encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde (MS), ressaltando a importância da atuação dos(as) Biólogos(as) no fortalecimento das atividades de vigilância sanitária e na proteção da saúde da população. O Conselho enfatizou a necessidade de ampliar o quadro da ANVISA para viabilizar a nomeação de novos profissionais, contribuindo para a melhoria da segurança sanitária no país.
Em resposta, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, destacou a competência técnica dos(as) Biólogos(as) para ocupar essas vagas e contribuir significativamente para garantir a segurança e a eficácia dos produtos e serviços regulados, assegurando o cumprimento dos padrões de qualidade essenciais à saúde pública. A ministra reforçou, ainda, o respaldo legal para a atuação desses profissionais, conforme o art. 2º da Lei nº 6.684/79 e a Resolução nº 700/2024 do CFBio. O MS informou que a demanda foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela autorização e gestão de cargos públicos, para análise e providências necessárias.
Além disso, a ANVISA reconheceu, por meio da Nota Técnica nº 38/2024, a necessidade urgente de ampliar seu quadro de servidores. A agência destacou a importância de realizar novos concursos para preencher vagas desocupadas e de adotar iniciativas legislativas para expandir o quadro efetivo, uma vez que os cargos do quadro específico são extintos à medida que os servidores se aposentam. A ANVISA também reforçou seu interesse no apoio do Ministério da Saúde para a implementação dessas ações.
O CFBio solicita a atenção do Governo Federal e da sociedade para a necessidade urgente de ampliar o quadro de servidores da ANVISA. Essa medida é fundamental para garantir que a agência continue cumprindo sua missão com eficácia e qualidade. Os(as) Biólogos(as) estão prontos para contribuir ativamente nesse processo, colaborando para a construção de uma saúde pública mais segura e eficiente para todos os brasileiros.
Juntos, podemos fortalecer a vigilância sanitária e promover mais qualidade de vida para a população.
