6/01/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) está comprometido em assegurar que os interesses dos(as) Biólogos(as) sejam protegidos nos concursos públicos nacionais. Nesse contexto, o CFBio apresentou uma contestação formal ao Edital nº 03/2024, da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), publicado em 23 de dezembro de 2024. O documento solicita a inclusão da formação em Ciências Biológicas/Biologia entre as formações exigidas para a área assistencial do concurso, destacando que os(as) Biólogos(as) possuem competências legais e técnicas para ocupar as vagas ofertadas.
A exclusão dos(as) Biólogos(as) foi contestada com base em princípios constitucionais, como a igualdade e o acesso amplo aos cargos públicos, além de legislações que regulamentam a profissão. O CFBio destacou que a Lei nº 6.684/79, o Decreto nº 88.438/83 e diversas Resoluções do Conselho reconhecem a atuação dos Biólogos em áreas como análises clínicas, microbiologia, citopatologia, perfusionismo e práticas integrativas de saúde. Tais competências, alinhadas às demandas dos Hospitais Universitários Federais, evidenciam a injustiça da exclusão.
Na contestação, o CFBio solicitou a retificação imediata do edital, incluindo vagas para Biólogos(as) de forma proporcional às destinadas a outras profissões, e também requisitou a atualização do Manual de Atribuições dos Cargos dos Hospitais Universitários, para contemplar as competências já regulamentadas para a nossa profissão. Além disso, o Conselho apresentou argumentos detalhados, ressaltando a alta qualificação dos(as) Biólogos(as) para ocuparem funções técnicas e assistenciais em saúde.
O CFBio está acompanhando de perto o andamento desse processo e permanece em diálogo com os organizadores do concurso e outras entidades envolvidas. A atuação visa garantir o respeito à categoria e assegurar que editais futuros reconheçam plenamente as atribuições dos nossos profissionais, promovendo sua valorização e ampliando as oportunidades profissionais.
Essas ações reforçam o compromisso do CFBio com os profissionais da Biologia, assegurando que sua formação técnica e científica seja devidamente aproveitada em prol da sociedade.
