15/09/26
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) manifesta apoio à Declaração Formal divulgada pela Associação Brasileira de Harmonização Orofacial (ABRAHOF), que defende a legitimidade da atuação do cirurgião-dentista na prática de procedimentos de harmonização orofacial. O documento foi elaborado em resposta à decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em 19 de agosto de 2026, por maioria de três votos a dois, anulou a Resolução CFO-198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), a qual reconhecia a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. Segundo destaca a própria ABRAHOF, a decisão do TRF-1 não questionou o mérito das competências clínicas do cirurgião-dentista, tendo se limitado a examinar a legalidade do ato administrativo de criação da especialidade.
O CFBio reconhece nessa disputa um debate que também é caro à categoria dos biólogos: o de assegurar que a competência técnica de uma profissão decorra da lei e da formação científica efetivamente adquirida pelo profissional, e não seja indevidamente restringida por interpretações que desconsideram a evolução do conhecimento e a atuação legítima de diferentes categorias da área da saúde e das ciências biológicas. O próprio CFBio vivenciou situação semelhante em disputa judicial recente, na qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o direito de biólogos habilitados a atuarem em análises clínico-laboratoriais, com fundamento na Lei nº 6.684/1979 e na ausência de vedação legal expressa à atividade.
Ao expressar solidariedade institucional à ABRAHOF, o CFBio reforça seu entendimento de que a defesa da atuação multiprofissional, ancorada na legislação vigente e na capacitação técnico-científica, é fundamental para a valorização de todas as profissões regulamentadas e para a garantia de segurança à sociedade. O Conselho reafirma seu compromisso com o diálogo entre entidades de classe e com a defesa do exercício profissional fundamentado em bases legais sólidas, dentro e fora do campo das Ciências Biológicas.
Texto produzido por Stefanny Vieira Galvão, Estagiária de Comunicação e Imprensa do CFBio, Supervisionado por Alexandre Scholtz, Assessor de Comunicação e Imprensa do CFBio
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