29/04/26
O Projeto de Lei nº 5755/2013, que estabelece a jornada de trabalho, as condições profissionais e o piso salarial dos biólogos, foi aprovado no dia 28 de abril de 2026 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Com a decisão, a proposta conclui sua tramitação na Casa e segue agora para análise no Senado Federal.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado federal José Rocha, que destacou a compatibilidade do projeto com os princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta contribui para a valorização do trabalho humano e para a concretização de direitos sociais, ao garantir remuneração mínima e condições dignas de trabalho para a categoria.
Durante a defesa do parecer, também foi ressaltado que os profissionais das ciências biológicas enfrentam, historicamente, uma desvalorização salarial incompatível com a complexidade de suas atribuições. Nesse contexto, o piso proposto busca promover equilíbrio em relação a outras categorias, e não a concessão de privilégios.
Após a aprovação, o relator reafirmou seu compromisso com a pauta, destacando a importância dos biólogos para o desenvolvimento sustentável do país e a necessidade de estabelecer parâmetros que reconheçam sua contribuição à sociedade.
O PL 5755/2013 já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com o avanço na CCJC, a proposta segue agora para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A tramitação do projeto, no entanto, não ocorreu sem desafios. Ao longo dos anos, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) enfrentou dificuldades para impulsionar o avanço da matéria, em um processo que depende diretamente da dinâmica e das prioridades do Poder Legislativo. Nesse contexto, a atuação institucional exigiu articulação contínua, diálogo técnico e acompanhamento permanente junto aos parlamentares para garantir o andamento da proposta.
O CFBio acompanha a tramitação da matéria e considera o avanço um marco importante para a categoria. Nesta nova etapa, a entidade passa a ter melhores condições de dialogar com os senadores para tratar de um ponto estratégico: a reinclusão dos biólogos do serviço público no alcance da proposta.
O trabalho no Senado deverá envolver a construção conjunta de alternativas viáveis, com base em estudos de impacto econômico e na definição de fontes de custeio e receita, de modo a garantir segurança jurídica e sustentabilidade para essa reinclusão.
A atuação do CFBio no Congresso Nacional tem sido contínua, com o objetivo de corrigir uma lacuna histórica, a ausência de regulamentação legal específica sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos, fortalecendo uma categoria essencial para áreas do meio ambiente e biodiversidade, saúde, biotecnologia, produção industrial e educação.
A expectativa é de que, com o avanço no Senado, o projeto possa consolidar um novo patamar de valorização profissional, alinhado à relevância das ciências biológicas para o Brasil.
