22/09/25
No dia 17 de setembro, os Biólogos de todo o Brasil celebraram uma conquista significativa no âmbito legislativo. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, Deputado Pedro Uczai, com substitutivo alinhado aos interesses das Ciências Biológicas, referente ao Projeto de Lei (PL) nº 1993/2024, que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
De autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, o PL tramitou inicialmente no Senado Federal e atualmente segue em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reconhece as coleções biológicas científicas como acervos estratégicos para o país, essenciais não apenas para a pesquisa e a inovação tecnológica, mas também como patrimônio que preserva a memória biológica nacional. O texto destaca ainda que a preservação e a ampliação desses acervos são condições fundamentais para o avanço da ciência, a formação de novos pesquisadores e o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza em áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, biotecnologia e bioeconomia.
O substitutivo aprovado trouxe um avanço relevante ao detalhar a responsabilidade técnica sobre as coleções. Na redação original, as atribuições técnicas e gerenciais encontravam-se concentradas exclusivamente na figura do curador, definido de forma genérica como “pessoa qualificada”, sem exigência de habilitação profissional ou delimitação clara de competências. O novo texto cria, de forma expressa, a função de Responsável Técnico (RT), exigindo habilitação e registro em conselho de classe competente. O RT executará atividades que demandem maior especificidade técnica, entre elas estão a correta identificação e manejo de amostras, a rastreabilidade e integridade dos dados, o cumprimento das normas de biossegurança e de proteção de dados, além da observância da legislação nacional e internacional, como a Lei nº 13.123/2015, o Decreto nº 8.772/2016, o Protocolo de Nagoya, a legislação de fauna e flora e normas técnicas como a ABNT NBR ISO 20387.
A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Alcione Ribeiro de Azevedo, tem acompanhado de perto a tramitação do PL desde sua apresentação no Senado, priorizando esforços para apoiar a iniciativa junto aos parlamentares. Em suas articulações, destacou o papel dos Biólogos na construção de uma sociedade que reconheça a importância estratégica das coleções biológicas para a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da ciência nacional.
Alcione ressaltou ainda a relevância de uma política nacional capaz de estabelecer diretrizes claras e unificadas para o reconhecimento, a regulamentação e a gestão desses acervos. “Essa política deve garantir segurança e integridade às coleções, promover acesso aberto aos dados associados e incentivar a cooperação internacional para o intercâmbio de espécimes e informações”, destacou.
Após aprovação na CCTI, o PL nº 1993/2024 segue agora para análise da Comissão de Cultura (CCULT). Na sequência, será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de avançar para sanção presidencial.
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Por Alexandre Scholtz – Assessor de Comunicação e Imprensa do CFBio
