25/11/24
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a aprovação “ad referendum” do Plenário pela Diretoria do CFBio, na 143ª Reunião Ordinária, em 10 de novembro de 2006;
resolve:
Art. 1º É dada publicidade externa à Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01 (SP, MT, MS), para o mandato de 7 maio de 2007 a 6 de maio de 2011.
Parágrafo único. Cópia da íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se nas sedes dos Conselhos Federal e Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01, e nos sites do CFBio: www.cfbio.org.br e do CRBio-01: www.crbio1.org.br, à disposição dos interessados.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Noemy Yamaguishi Tomita
Presidente do Conselho