10/10/24
O Senador Hamilton Mourão apresentou o Projeto de Lei 3665/2024, que visa regulamentar a atuação de Biólogos(as) na área de análises clínicas animais em todo o Brasil. O PL busca ratificar a atuação desses profissionais no exercício das atividades de análises laboratoriais de amostras biológicas de animais e atender à crescente demanda por maior reconhecimento do papel dos(as) Biólogos(as) em áreas multiprofissionais. Se aprovado, o projeto poderá garantir maior equidade e diversidade de profissionais qualificados atuando no setor.
A Resolução CFBio 538/2019 já havia regulamentado o direito dos(as) Biólogos(as) de atuarem em análises laboratoriais animais, individualmente ou em equipes multidisciplinares. Um ano depois, esta norma foi ratificada pela Resolução CFMV 1374/2020, ao resolver sobre “o funcionamento dos Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário, Postos de Coleta, Laboratórios de Patologia Veterinária e demais estabelecimentos que realizam exames com a finalidade de propiciar suporte ao diagnóstico clínico” do Médico Veterinário. A aprovação deste projeto de lei, pode representar um marco significativo na carreira de muitos profissionais. Segundo o Biólogo Carlos Fernando, essa mudança proporcionará segurança jurídica “porque um(a) Biólogo(a) capacitado(a) não será questionado juridicamente ao exercer a função de analista clínico (laboratorial) animal”, ressalta.
Essa transformação também poderá impactar o mercado de trabalho. Atualmente, nos laboratórios públicos, em várias esferas, é comum haver equipes multiprofissionais, muitas vezes compostas por Biólogos(as) altamente qualificados(as). Já os laboratórios privados de análises clínicas animal são quase exclusivamente ocupados por médicos veterinários. “É raro encontrar outro profissional nesses laboratórios”, explica Carlos Fernando. Com a aprovação da lei, o mercado privado poderá se abrir para esses profissionais, ampliando suas oportunidades de atuação.
Carlos Fernando também prevê que, inicialmente, haverá um aumento expressivo na busca por capacitação nessa área. “Os(as) Biólogos(as) que já atuam na área poderão, com mais segurança, buscar cursos de especialização e aprimoramento, ampliando o leque de análises laboratoriais que podem realizar. A lei dará mais um respaldo necessário para que o(a) Biólogo(a) assuma o papel de analista e possa chefiar laboratórios de análise clínicas animais”, afirma.
Por fim, ele destaca a importância da mobilização nas mídias sociais para apoiar o projeto. “Compartilhar informações e seguir as redes sociais do CRBio e do CFBio é fundamental para fortalecer nossa profissão”, orienta Carlos Fernando.
A aprovação do PL permitirá que os(as) Biólogos(as) atuem com mais segurança e confiança, contribuindo para o avanço das análises clínicas animais no Brasil.
