INSTRUÇÃO CFBio Nº 04/2007

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a aprovação pelo Plenário na CIV Reunião Ordinária e 202ª Sessão Plenária, realizada 30 de novembro de 2007;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de honorários para Biólogos sugerindo o valor de referência da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;

II – correção anual com aplicação do índice – IGPM;

III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Instrução CFBio nº 01/2002.

Brasília/DF, 30 de novembro de 2007.

Maria do Carmo Brandão Teixeira
Presidente do Conselho