Encaminhamentos do CRBio-04 em relação à Decisão Colegiada do CREA-MG nº 6170/2023

Maio 13, 2024

Desde a publicação, no dia 26 de abril, da Nota Técnica Informativa do CRBio-04 sobre a Decisão CEAG nº 6170/2023, da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-MG, o CRBio-04 vem recebendo questionamentos sobre quais medidas serão estão sendo adotadas para se contrapor à essa decisão.

Em abordagem específica sobre os estudos faunísticos e a qualificação dos profissionais que os realizam, o CRBio-04 já se reuniu com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com o Instituto Estadual de Florestas e está em tratativas para alinhamento de agenda com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (leia mais sobre essas reuniões aqui).

Na esfera federal, o CFBio já reafirmou seu apoio institucional ao CRBio-04 e seus esforços para buscar uma aproximação institucional com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia “com objetivo de reafirmar a autonomia e competência de cada conselho profissional, desde que respeitados o compromisso e finalidade institucional dos conselhos de classe de atuar em prol da proteção da sociedade, permitindo apenas o exercício de profissionais que possuam a formação adequada para desempenho das atividades que se propõem”.

Outras iniciativas
Como já pontuado, o Conselho Regional de Biologia 4ª Região sempre defendeu o princípio legal de que somente o respectivo conselho tem competência para determinar em quais atividades seus profissionais podem ou não atuar. Sabemos que do ponto de vista legal, não há que se falar em área exclusiva de atuação, ainda que se reconheça que os biólogos são os profissionais melhores regulamentados e capacitados para atuar em levantamento faunístico, manejo de fauna e conservação e preservação de fauna, apoiados pelas Resoluções CFBio nº 301/2012, 476/2018, 526/2019 e 700/2024. Se não existe ilegalidade, também não existe alternativa de discussão do tema na esfera judicial. Isso, contudo, não significa passividade ou resignação por parte do Conselho. O CRBio-04 segue atuando de forma proativa e constante nas esferas administrativas a fim de resguardar e fortalecer as áreas de atuação dos biólogos.

Nos últimos cinco anos, o quantitativo de representações do CRBio-04 em órgãos colegiados (comitês, câmaras técnicas, fóruns etc) quintuplicou, saltando de 22 para 117 cadeiras. É principalmente nesses órgãos que o CRBio-04 tem exercido sua missão de assegurar à sociedade o rigor técnico e ético de estudos, projetos, licenças que são apresentados e debatidos. Inclusive, foi na análise de alguns desses processos, apresentados na Unidade Regional Colegiada (URC) Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), em 2022, que o representante do CRBio-04 no órgão apontou graves problemas em levantamentos de fauna realizados por profissional sem a devida qualificação técnica, o que levou à rejeição desses processos. Desse episódio, além de outras situações pontuais, veio a reação do CREA-MG com a decisão de sua Câmara de Agronomia.

Reiterando e em conclusão, o Conselho acredita e defende que estudos ambientais podem e devem contar com equipes multidisciplinares, desde que formadas por profissionais que tiveram sólida e comprovada capacitação teórica e prática em prol da verdadeira sustentabilidade. E seguirá atuando para que essa visão prevaleça.

Com informações do CRBio-04.