22/03/24
Por Maerlant Denis Leal (MTB 1687-AM)
Na última quarta-feira, dia 20 de março, o CFBio foi representado por sua Presidente, Alcione Azevedo, pelo Conselheiro Federal Gunther Gehlen e pelo Assessor da Presidência, Atenágoras Carvalhais, na 38ª Reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília – DF.
A reunião teve como principal objetivo discutir pautas para a área da saúde e estabelecer diretrizes para o trabalho conjunto dos Conselhos Federais. Entre os temas abordados, destacaram-se a programação das reuniões de 2024, que incluiu os seguintes temas: Levantamento da fundamentação legal para denunciar cursos lato sensu ofertados a leigos e a obstrução da fiscalização; Formulação de convite a Dra. Bianca Dryer para tratar do planejamento estratégico da FCFAS e a atualização do documento de boas práticas nos processos fiscalizatórios e conduta dos colaboradores lotados na fiscalização, incluindo a discussão sobre Lei vigente que trata do Abuso de Autoridade versus Poder de Polícia.
Outro tema relevante foi a discussão de medidas para lidar com o aumento de diplomas falsos, que incluiu o encaminhamento de ofício aos conselhos recomendando o cumprimento da Portaria 1095/18 no momento do registro profissional; A elaboração de uma publicação pela Comissão de Comunicação sobre a preocupação do Fórum com o crescente número de diplomas falsos.
Também foram abordados temas, como a auditoria de planos de saúde; Discussão sobre a PL 2062/2023, que trata da eventual desobrigação de registro de professores nos conselhos, e as fiscalizações nas casas de longa permanência, à luz da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 502) da Anvisa.
A participação do CFBio nesse encontro reafirma o compromisso da instituição com a promoção da ética e da qualidade na prática profissional dos Biólogos, além de demonstrar o engajamento em ações colaborativas que impactam positivamente o setor da saúde como um todo.
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