25/04/23
Aconteceu nesta terça, 25/04, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF), a 93ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O CFBio foi representado por sua Presidente e também Coordenadora Adjunta do Fórum, Dra. Maria Eduarda de Larrazábal.
A reunião foi aberta com a apresentação do Dr. Alberto Leite Câmara, Diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU), que abordou sobre a importância da implantação dos Dados Abertos como ferramenta de automação dos processos de fiscalização e destacou a disponibilidade do TCU em estreitar a parceria com os Conselhos Profissionais, no sentido mesmo de aprender além de informar, e desse aprendizado, construir juntos as soluções fiscalizatórias e de prestação de contas.
A Presidente Eduarda agradeceu a fala do Dr. Alberto e ressaltou a importância da parceria com o TCU, contextualizando que um dos principais desafios dos gestores dos Conselhos, vem muito da falta das normas precisas, conceitos, comunicação, sendo, uma parceria ampla com o TCU fundamental para que os Conselhos possam cumprir as boas práticas da gestão pública.
Também em pauta, a criação da Comissão de Assuntos Educacionais, e discussão sobre a Lei 3081/2022, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. Matéria que recebe especial atenção do Fórum por conta dos previsíveis impactos que a Lei pode gerar aos Conselhos Profissionais.
