23/02/22
A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Maria Eduarda de Larrazábal, solicitou ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o acesso a dois processos internos que detalham o rito seguido pelo órgão para elaboração do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022. A normativa, que dispõe sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, flexibilizou e reduziu os mecanismos de proteção das cavernas brasileiras.
O pedido foi protocolado na última quarta-feira (16/02) com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além de retrocessos referentes ao licenciamento e à compensação ambiental, o decreto presidencial permite que empreendimentos gerem impactos irreversíveis em cavernas de todo o país, inclusive aquelas classificadas como de máxima relevância.
“Queremos entender de onde partiu a redação desse decreto, como foram feitas as discussões, se houve algum parecer negativo, quem participou das reuniões”, explica a presidente do CFBio. Segundo ela, essas informações são importantes tanto para fins de transparência quanto para a compreensão do conjunto de procedimentos adotados na elaboração da normativa.
Em 24 de janeiro de 2022, o CFBio se manifestou contrário ao Decreto nº 10.935, fazendo um apelo às autoridades por sua imediata revogação, sob o risco de gerar consequências drásticas e irreparáveis ao meio ambiente e à biodiversidade, bem como à saúde da população.
Diante da gravidade da situação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos do decreto presidencial até o julgamento do caso pelo plenário. Nesta segunda-feira (21/02), o ministro Dias Toffoli pediu vista, solicitando mais tempo para avaliação da matéria e interrompendo o julgamento. A análise do tema ainda não tem data para ser retomada.
