23/11/21
A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Maria Eduarda de Larrazábal, participou nesta terça-feira (23/11) da 81ª reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentas, realizada na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília.
Além da presidente do CFBio, o evento contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), do coordenador do Fórum e presidente do CFA, Mauro Kreuz, e de presidentes e representantes de diversos conselhos federais.
Na oportunidade, o ministro Augusto Nardes proferiu a palestra “Governança Pública: o desafio do Brasil”, com objetivo de discutir políticas preventivas como estratégias necessárias para a boa governança. Em sua fala, o ministro afirmou que a “punição é zona de conforto”, alertando sobre a importância da prevenção para a manutenção da conformidade e da legalidade dos atos.
Augusto Nardes discorreu sobre a necessidade do direcionamento, da avaliação e do monitoramento das ações e enfatizou o papel dos conselhos profissionais como “os olhos da sociedade”, uma vez que possuem atuação pedagógica e preventiva. Segundo ele, existem instituições que são de proteção do Estado (como o TCU) e instituições que são de proteção da sociedade, como é o caso dos conselhos profissionais.
Além da palestra, entraram na pauta de discussões temas como a Consolidação dos Decretos das Profissões , a Identificação Civil Nacional (ICN) e o Projeto de Lei nº 1422/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
