26/09/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, enviou na terça-feira (17) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestando-se contrário à tramitação do Projeto de Lei nº 2.237/2019, que “estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres”. De autoria do deputado Rui Carneiro (PSDB-PB), o projeto atribui a Médicos Veterinários e Zootecnistas a Responsabilidade Técnica por atividades relacionadas a controle, experimentação, criação, produção e comércio de animais domésticos e silvestres, nativos ou exóticos.
A matéria foi apresentada em 11 de abril de 2018 e, atualmente, aguarda parecer da relatora na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). O presidente do CFBio também enviou ofícios à relatora do PL 2237/2019 e ao presidente da Comissão, deputado Fausto Pinato (PP-SP), reiterando a preocupação quanto ao Projeto, nos termos da redação proposta, e manifestando posicionamento contrário à sua aprovação.
No ofício, Wlademir João Tadei alerta que o “Conselho Federal de Biologia considera uma grave e flagrante reserva de mercado em benefício dos Médicos Veterinários e dos Zootecnistas, em detrimento dos profissionais Biólogos, legalmente habilitados para tal e que são os profissionais que já trabalham no assunto desde os tempos do Império”.
