25/09/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, enviou na terça-feira (17) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestando-se contrário à tramitação na Câmara Federal do Projeto de Lei nº 791/2019, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo. De autoria do deputado João Roma (PRB-BA), o projeto foi apresentado em 13 de fevereiro de 2019 e se encontra atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
O presidente do CFBio também enviou ofício ao relator do projeto na CTASP, deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), e à presidente da Comissão, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reiterando a preocupação quanto ao projeto e se posicionando contrário à sua tramitação, nos termos da redação proposta.
Nos ofícios, o presidente Wlademir João Tadei justificou que o Conselho Federal de Biologia editou, ainda em 22 de outubro de 1993, a Resolução CFBio nº 17, que trata das especialidades da profissão de Biólogo e da obrigatoriedade do registro de Qualificação de Especialista nos Conselhos Regionais de Biologia. Dentre as especialidades reconhecidas pelo CFBio nessa Resolução está a Paleontologia.
