5/07/19
O deputado Expedito Netto (PSD-RO) apresentou novo parecer, nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre o Projeto de Lei 5755/2013, que dispõe sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos.
Nesse parecer, o deputado relator da matéria reduziu a jornada de trabalho do Biólogo de 40 para 36 horas semanais e estabeleceu o piso salarial no valor de R$ 4.990,00 (quatro mil e novecentos e noventa reais). Antes, o piso havia sido definido no valor de cinco salários mínimos. No entanto, o relator argumentou que a Constituição Federal proíbe a vinculação do piso ao salário mínimo.
Em abril do ano passado, o deputado já havia apresentado voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, o que foi reiterado no novo parecer.
Entenda a tramitação
Desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o presidente do Conselho Federal de Biologia, Wlademir João Tadei, tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.
O PL 5.755 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma de substitutivo. O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.
Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sob a relatoria do deputado Expedito Netto. Em 12 de abril de 2018, o deputado apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O PL tramita na CCJC em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na comissão, a matéria segue para o Senado Federal sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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