29/05/19
NOTA OFICIAL
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, por seu Presidente, após consulta do processo judicial eletrônico realizada na presente data pelo advogado constituído desta Autarquia Federal, inclusive com apresentação espontânea de contestação em 24/05/2019, comunica a ciência e acatamento da r. decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Federal, Dr. Fabrício Fernandes de Castro, datada de 28/5/2019, às 18h34min52seg, constante dos autos da Ação pelo Procedimento Comum com pedido de Tutela de Urgência, processo nº 5032865-55.2019.4.02.5101, o qual corre em apenso a Ação pelo Procedimento Comum com pedido de Tutela Cautelar de Urgência Antecedente, processo nº 5007611-80.2019.4.02.5101/RJ, onde contende com o Sr. Elson Simões de Paiva, ambas em curso perante a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual determina, in litteris: “Assim sendo, considerando o decidido no próprio âmbito do Conselho Federal de Biologia na referida Sessão Plenária, deve ser deferido em parte o pedido DE TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora apenas para determinar que as eleições para os membros do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região sejam realizadas em obediência ao prazo de 36 dias contados a partir da publicação daquela Resolução (13/05/2019), ficando desde logo designada a data para a eleição no dia 19 de junho próximo, ao que deve ser dada a divulgação regular pelo Conselho Regional de Biologia da 2ª Região. Intime-se a parte ré (Conselho Federal de Biologia), por carta precatória, com urgência, para cumprimento. Intime-se, ainda, o Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, com urgência para ciência da presente decisão.” (negritamos e sublinhamos). DETERMINA-SE A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO ELEITORAL COM ADEQUAÇÃO DO MESMO ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DAQUELA R. DECISÃO JUDICIAL, INCLUSIVE COM A VOTAÇÃO ELETRÔNICA (ELEIÇÃO) OCORRENDO DE 19/06/2019 A 24/06/2019 E A POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS ELEITOS SENDO REALIZADA ÁS 10h DO DIA 11/07/2019.
De Brasília – DF para o Rio de Janeiro – RJ, 29 de maio de 2019.
WLADEMIR JOÃO TADEI
PRESIDENTE
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio
CRBio 01742/01-D
