12/03/19
O Conselho Regional de Biologia da 2ª Região – CRBio-02 (RJ/ES) publicou aviso no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28), comunicando a retomada do processo para eleição de Conselheiros para o mandado de 2019/2023.
O CRBio-02 divulgou também, nesse aviso, a nomeação da Comissão Interventora Federal, responsável pela condução do Processo Eleitoral até a posse dos novos Conselheiros. A Comissão Interventora é composta por: Wlademir João Tadei (Presidente); Fátima Cristina Inácio de Araújo (Tesoureira); e César Rogério Leal do Amaral (Secretário).
A decisão de realizar nova intervenção no CRBio-02 foi aprovada, por unanimidade, na 7ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, em 13 de maio de 2019. Na ocasião, também foi redefinido o calendário eleitoral para a escolha da nova gestão do Regional. A Resolução CFBio nº 512/2019, que dispõe sobre a nova intervenção no CRBio-02, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2019.
=> Leia mais: CFBio realiza nova intervenção no CRBio-02 e altera o calendário eleitoral
O objetivo dessa nova intervenção no CRBio-02 é justamente garantir regularidade, legalidade, transparência e eficácia ao processo eleitoral, atentendo às decisões judiciais datadas de 12/03/2019 e de 15/04/2019, exaradas pelos Excelentíssimos Srs. Juízes Federais Drs. Dimitri Vasconcelos Wanderley e Fabrício Fernandes de Castro, respectivamente.
Confira a seguir novo o Calendário Eleitoral do CRBio-02:
CALENDÁRIO ELEITORAL
ELEIÇÃO CRBio-02
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Ref. |
Descrição |
Data |
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1 |
Publicação no DOU da Resolução CFBio dando publicidade a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros do CRBio-02 |
Até 14/12/2018 (6ª feira) |
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2 |
Divulgação nos sites do CFBio e do CRBio-02 de cópia da íntegra da Instrução Eleitoral |
Até 14/12/2018 (6ª feira) |
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3 |
Publicação do Aviso de Eleição pelo CRBio – DOU |
Até 18/12/2018 (3ª feira) |
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4 |
Portaria CRBio-02 nomeando a Comissão Eleitoral |
Até 21/12/2018 (6ª feira) |
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5 |
Prazo para inscrição de chapas ao pleito |
De 04/01 a 25/01/2019 |
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6 |
Reunião da Comissão Eleitoral – Análise da(s) chapa(s) |
Até 04/02/2019 (2ª feira) |
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7 |
Publicação das inscrições de chapas deferidas – DOU |
Até 08/02/2019 (6ª feira) |
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8 |
Indicação de Fiscal de Chapa |
Até 12/02/2019 (3ª feira) |
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9 |
Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até às 17h de 14/02/2019 (5ª feira) |
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10 |
Julgamento dos Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até 21/02/2019 (5ª feira) |
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11 |
Publicação Final das Chapas inscritas – DOU, se houver |
Até 26/02/2019 (3ª feira) |
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12 |
Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória. |
Até 27/05/2019 (2ª feira) |
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13 |
Biólogo: Votação Eletrônica no site www.crbio02.gov.br |
Das 10h do dia 29/05 (4ª feira) às 17h do dia 03/06/2019 (2ª feira) |
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14 |
Apuração – sede do CRBio-02 |
Às 17h05 do dia 03/06/2019 (2ª feira) |
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15 |
Publicação do resultado – DOU |
Até 05/06/2019 (4ª feira) |
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16 |
Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até as 17h do dia 11/06/2019 (3ª feira) |
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17 |
Decisão final da Comissão Eleitoral |
Até 13/06/2019 (5ª feira) |
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18 |
Publicação do resultado final – DOU |
Até 17/06/2019 (2ª feira) |
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19 |
Sessão solene de posse |
19/06/2019 (4ª feira) |
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20 |
Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa. |
Até 19/09/2019 (5ª feira) |
* Horário de Brasília.
