21/02/19
A pedido do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, o Projeto de Lei nº 5.755/2013, de sua autoria, que “dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos”.
No último dia 11 de fevereiro, o presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, enviou ofício ao deputado solicitando o desarquivamento do projeto e reiterando que é de importância fundamental para a profissão. A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho, piso salarial, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
O Projeto de Lei foi arquivado automaticamente no fim da última legislatura, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Para que a proposição continuasse em tramitação, o autor precisava solicitar seu desarquivamento.
O deputado Danrlei protocolou o requerimento, no dia 14 de fevereiro, solicitando o desarquivamento de suas proposições, para que retomem a tramitação desde o estágio em que se encontravam ao final da 55ª Legislatura.
Entenda a tramitação
Desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Danrlei, o presidente do CFBio tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.
O PL n º 5.755 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável, na forma de substitutivo, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.
Em seguida, a proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em 12 de abril de 2018, o deputado também apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Uma vez desarquivado, o PL continuará sua tramitação na CCJC, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na comissão, a matéria segue para o Senado Federal sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
